As principais armas do estado e o papel dos libertários

Democracia, quando a tirania inicia a sua eternização

A democracia criou praticamente todas as ditaduras do mundo. Não é de hoje que isso acontece e não é à toa que boa parte das piores ditaduras carregam palavras derivadas de “democracia” no nome. [1]
A palavra democracia é enganosa. Ela não nos garante a liberdade e nem a proteção dos nossos “direitos”. Pelo contrário, ela é quem vai sepultá-las de vez. Não precisamos voltar muito no tempo. A escolha da maioria ou daqueles que mais obtiveram votos nunca foi o meio mais eficiente de garantir os direitos dos indivíduos numa sociedade. Colocar nas mãos de uma população a escolha de um governante não é muito diferente de um grupo de escravo escolher o seu capataz. [2]

O que acontece exatamente quando temos uma democracia? Nada mais que a violação consentida do direto à propriedade privada por uma maioria da população sobre uma minoria. Uma parcela da população vai querer que outra pague os seus estudos, os tratamentos médicos, a segurança, transportes, subsídios assistenciais e assim por diante. Isso explica o porquê que os partidos declarados de esquerda têm obtido sucesso nas eleições. Porque a bandeira da esquerda é sempre essa e os partidos que se dizem de “direita” acabam abraçando boa parte dos programas da esquerda para conseguir votos. A prova disso é que não são raros os direitistas que hoje adotam as propostas de F.A. Hayek e Milton Friedman [3] apenas para isso.

A crise amiga

O que acontece hoje? Não é um cenário muito diferente do que ocorreu após o crash de 1929 e a consequente Grande Depressão, onde essas crises acabam fazendo com que muitas pessoas se convençam de políticas autoritárias, medidas antimercado e confisco de propriedades privadas solucionam a crise. Não, não é o que acontece. A crise na verdade é sempre prolongada e não seria surpreendente se fosse de propósito.
No entanto não há como provar que tais crises e depressões sejam provocadas ou prolongadas propositalmente, ainda que se possa mostrar premissas que evidenciam isso. A maioria da população em si sempre é instruída a cobrar algo do governo e sempre olha para os mais bem sucedidos com um ar de inveja achando que os bem sucedidos devem obrigatoriamente colaborar mais com a “sociedade”. Quando ocorre uma crise econômica os mais pobres sempre são os mais atingidos, e ao ver os mais ricos menos atingidos e ainda demitindo seus empregados, a esquerda acaba se aproveitando da situação. Não é difícil entender a estratégia da esquerda nessa parte. Primeiramente, basta ver que em qualquer sociedade os mais ricos compõem uma minoria numérica por serem os empregadores dos mais pobres, a maioria. Em seguida basta gerar uma crise. Mas como gerar? O estado tem uma arma e tanto para isso: o monopólio da emissão da moeda. Com o monopólio garantido ele passa a decidir o quanto dessa moeda pode “circular” no mercado. [4]
Vamos supor que o governo gere uma crise de inflação: a inflação nada mais é que a expansão monetária. Ou seja, aumentar a quantidade de dinheiro. O governo simplesmente não pode distribuir o dinheiro para a população, mas ele pode colocar esse dinheiro extra no mercado usando os bancos estimulando créditos [5] ou usando gastos colocando esse dinheiro extra no mercado por meio do funcionalismo público e obras. [6] Com o dinheiro extra circulando a sua demanda diminui e então para cobrir o mesmo valor serão necessárias mais unidades monetárias do que antes. Quem percebe isso é quem oferta o bem, o empresário, o empregador, o capitalista. Não é difícil entender isso. Ao perceberem o aumento da oferta monetária os empresários aumentam o preço dos produtos que ofertam para evitar a escassez dos mesmos, e o nome dado isso é remarcação dos preços. Nessa hora o governo acaba colocando toda a população contra os empresários acusando-os de “abusadores”, “ladrões” e outros adjetivos pouco elogiosos. Isso aconteceu no Brasil durante a gestão do presidente José Sarney com o fracassado Plano Cruzado [7] quando foram convocados os “fiscais do Sarney”. Os fiscais do Sarney (os próprios clientes) basicamente denunciavam os aumentos “abusivos” de preços e a Sunab (Superintendência Nacional do Abastecimento) se encarregava de multar e fechar a lojas e ainda chamar a polícia para prender os funcionários e os gerentes. O Brasil da Era Sarney em pouco diferia da Venezuela de Chávez e Maduro, apesar da Venezuela enfrentar uma ditadura por muito mais tempo.
Outra forma de gerar uma crise é pela expansão de crédito para populares. Mises observou que com o surgimento dos bancos, surgiram os meios fiduciários, que são condenados pela ala majoritária da Escola Austríaca de Economia. Mises afirmou que o “pai da expansão de crédito foi o banqueiro e não a autoridade pública”, mas mais tarde continuou:
Hoje, entretanto, a expansão de crédito é exclusivamente uma prática governamental. A participação dos bancos e banqueiros privados na emissão de meios fiduciários é subalterna e limitada a aspectos técnicos. São os governos que comandam o funcionamento da atividade bancária; são eles que determinam as circunstâncias de todas as operações creditícias.
Enquanto os bancos privados, no mercado não obstruído, têm a sua capacidade de expandir o crédito estritamente limitada, os governos procuram expandir ao máximo o volume de créditos injetados na economia. A expansão do crédito é a principal ferramenta do governo na sua luta contra a economia de mercado. É a varinha de condão que trará a abundância de bens de capital, que diminuirá a taxa de juros ou a abolirá de uma vez por todas, que financiará o desperdício dos gastos públicos, que expropriará os capitalistas, que conseguirá promover o boom permanente e tornar prósperas todas as pessoas. [8]
A Grande Depressão surgiu com a expansão de crédito mais diversas medidas inflacionárias e se agravou ainda mais com diversos programas intervencionistas que dificultaram a abertura de empresas e criação de empregos, que por consequência provocou o fechamento de diversas empresas e demissões em massa. [9]

Intelectuais e o controle das massas

Agora vamos a outra questão: como convencer essa multidão de analfabetos funcionais e incautos? Vamos pensar em um ambiente que esse povo tenha que necessariamente ler e absorver informações. O estado não quer que as pessoas absorvam os valores da família e de escolas independentes. A primeira coisa que ele fará é obrigar os pais a colocarem os seus filhos crianças na escola e proibi-las de trabalhar. A segunda fase é ele escolher o material que será estudado. Obviamente não haverá tanta doutrinação na matemática e ciências naturais e exatas, por exemplo, mas haverá muita nos estudos sociais e história. Os autores escolhidos serão os que mais defendem o estado. Geralmente serão os que possuem forte influência de Marx e seus influenciados (Lukács, Adorno, Marcuse, Gramsci, etc) e mais os iluministas franceses (principalmente Montesquieu, Rousseau, Robespierre, etc) e influenciados (Deleuze e Foucault). A doutrinação nas instituições de ensino está formada, mas não é o suficiente. É necessário espalhar na mídia: televisão, jornais, revistas, rádio, internet… Em ditaduras declaradas como a chinesa bastou estatizar todos os veículos de comunicação, assim como na Coreia do Norte, mas a América Latina hoje é democrática e a liberdade de faz-de-conta é necessária. É preciso formar pessoas que formam opiniões. Então, o estado contrata os intelectuais. O papel dele é esse: formar intelectuais para disseminar opiniões favoráveis a ele mesmo. Provar que a melhor solução para um problema que jamais existiria sem o estado é o próprio estado. Rothbard explica:
É evidente que o estado precisa de intelectuais; mas não é algo tão evidente por que os intelectuais precisam do estado. Posto de forma simples, podemos afirmar que o sustento do intelectual no livre mercado nunca é algo garantido, pois o intelectual tem de depender dos valores e das escolhas das massas dos seus concidadãos, e é uma característica indelével das massas o fato de serem geralmente desinteressadas de assuntos intelectuais. O estado, por outro lado, está disposto a oferecer aos intelectuais um nicho seguro e permanente no seio do aparato estatal; e, consequentemente, um rendimento certo e um arsenal de prestígios. E os intelectuais serão generosamente recompensados pela importante função que executam para os governantes do estado, grupo ao qual eles agora pertencem. [10]
A partir daí o pensamento favorável ao estado começa a ser cada vez mais consolidado. Pode-se observar que o estado patrocina esses intelectuais para defendê-los mesmo que seja da maneira mais refutável. Esses intelectuais fazem verdadeiras apologias ao crime defendendo impostos, censura (usarão diversos tipos de preconceito, “discurso de ódio”, “terrorismo eleitoral”, etc.), violações de propriedade (expropriação, movimentos terroristas como o Movimento dos “Trabalhadores” Sem-Terra, etc.) e até mesmo que a população abra mão de garantir a própria segurança e seus lazeres (desarmamento civil, proibição da prostituição, drogas, etc). Eles não hesitarão em mentir também. Dizendo que as crises são solucionadas pelo estado e que apenas ele pode prover certos bens como hospitais, escolas e serviço judiciário.

A falsa oposição

Quando se estabelece o controle estatal sobre a mídia – que pode ser na base da força bruta como na Venezuela ou em forma de agrado como as concessões no Brasil – o estado passa a criar um falsa oposição. Intelectuais que podem até atacar o governo da situação, mas sempre de maneira caricata e mesmo que não seja assim, defenderá ainda uma forma de estado, mas nunca muito diferente do governo da situação.
Criar uma oposição para fortalecer a situação não é uma ideia nova. O estado sempre dá um jeito de se fortalecer mesmo que seja criando uma falsa oposição. Acabam criando pequenos monstros que acabam justificando, por parte do governo da situação, um meio de se fortalecer na opinião pública. No caso de um governo de esquerda como acontece no Brasil podemos citar os defensores do Regime Militar, que acabam servindo de propaganda negativa, já que são claros defensores de uma suposta ditadura “de direita” que de direita não tinha absolutamente nada. Em um simples parágrafo Mises explicou bem:
Um movimento ‘antiqualquer-coisa’ demonstra uma atitude puramente negativa. Não tem a menor chance de sucesso. Suas críticas acerbas virtualmente promovem o programa que atacam. As pessoas devem lutar por algo que desejam realizar e não simplesmente evitar um mal, por pior que seja. [11]

O papel dos libertários militantes

O libertário é aquele que é partidário da liberdade, ou seja, defensor do direito natural à propriedade privada e consequentemente aquele que condena a sua violação. Porém, são poucos os que participam de militâncias. Ao contrário dos militantes de esquerda ou direita os libertários não costumam partir para agressões e vandalismo. A preferência sempre será pela militância acadêmica, com artigos, palestras, publicações de livros e financiamentos de projetos que podem ajudar a fugir da agressão estatal.
Podemos dizer que o libertário militante utiliza um meio parecido com o que o estado usa, mas com umas diferenças cruciais: a primeira é a de que ele não usa recursos obtidos por meios criminosos. O estado sempre financia os seus intelectuais com dinheiro roubado devido a sua incapacidade de gerar riquezas. Outro ponto é a de que ele tem a realidade a seu favor. Apontar falhas do estado é facílimo, já os intelectuais do estado precisam criar estatísticas do nada, fazer malabarismo argumentativo ou simplesmente inventar uma mentira que servirá de desculpa esfarrapada. Porém, contra o libertário existirá o poderoso arsenal de marketing do estado.
Mesmo com o poderoso marketing estatal, com recursos virtualmente infinitos, o Libertarianismo tem crescido muito. A própria propaganda negativa por parte da massa de manobra (os famosos idiotas úteis) tem ajudado. O problema é que o financiamento de atividades não ligadas à propaganda negativa ainda faz gerar muitos estatistas. Porém, é visível que quando a crise de um governo se torna insustentável os próprios libertários militantes tem se apressado em apontar as grotescas falhas que geram tais crises. Ainda existem os extremo-esquerdistas que acreditam que a solução é o governo controlar tudo, mas as fracassadas experiências de governos comunistas denunciam a sua estupidez. Está cada vez mais evidente para os incautos que a liberdade é solução e que apenas uma sociedade livre, sem o governo atrapalhando e com total respeito à propriedade que se garante a prosperidade. Não basta a liberdade ser um fim. A sua defesa deve ser o meio.

Notas

[1] República Democrática Popular da Coreia é a Coreia do Norte, Camboja na época do Pol Pot se chamava Kampuchea Democrático e Laos se chama República Democrática Popular Lau. Em suma, geralmente um país com isso no nome está muito longe de ser um país livre.
[2] Claro que me inspirei no grande anarco-individualista Lysander Spooner que escreveu:
A man is none the less a slave because he is allowed to choose a new master once in a term of years.
“Um homem não é menos escravo só porque pode escolher um novo mestre a cada mandato”, em tradução livre.
Lysander Spooner; No Treason: The Constitution of No Authority (Boston, 1867), p. 24
[3] Hayek e Friedman na verdade nunca passaram de sociais-democratas. A críticas de Hoppe sobre Hayek podem ser lidos aqui. Também podemos lembrar as críticas de Rothbard em A Ética da Liberdade (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010), pp. 295-306. O próprio Mises chamou ambos e toda a Sociedade Mont Pelerin de “um bando de socialistas”.
[4] Ver Murray N. Rothbard; O que o governo fez com o nosso dinheiro? (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012); p. 52 e Ludwig von Mises; Ação Humana (2010); pp. 883-885
[5] Ludwig von Mises; The Theory of Money and Credit (New Haven, Yale University Press, 1953); p. 365
[6] Basta compreender que os gastos públicos implica criar empregos que não existiriam num ambiente de livre mercado, mas que acabam tirando outros empregos da iniciativa privada. Ver Henry Hazlitt; Economia Numa Única Lição (São Paulo; Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010); pp. 37-42. Esses empregos extras acabam colocando dinheiro extra no mercado, mas como esse dinheiro não estava previsto por terem surgido de empregos não demandados isso acaba desvalorizando a moeda, já que o valor dessa quantidade de dinheiro será sempre igual ao valor de bens e serviços no mercado. Ver Murray N. Rothbard; O que o governo fez com o nosso dinheiro?(São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012); p. 25-27.
[7] Revista Veja; 12 de março de 1986 <http://veja.abril.com.br/30anos/p_067.html>
[8] Ludwig von Mises; Ação Humana; pp. 897-898
[9] Para entender melhor sobre a Grande Depressão ler a obra A Grande Depressão Americana, de Murray N. Rothbard (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012)
[10] Murray N. Rothbard; A Anatomia do Estado (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010) p. 17
[11] Ludwig von Mises; A Mentalidade Anticapitalista (São Paulo, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010) p. 80


Por Luciano Takaki

Publicado Originalmente em Notas Libertárias

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