A Liberdade e a Civilização Ocidental

Quem critica o conceito legal e constitucional de liberdade e as instituições planejadas para a sua realização prática está certo quando afirma que a liberdade da ação arbitrária por parte dos funcionários públicos não é por si só suficiente para tornar livre o indivíduo. Mas ao enfatizar esta incontestável verdade estão forçando portas abertas. Nenhum defensor da liberdade jamais afirmou que restringir a arbitrariedade dos dirigentes do funcionalismo é suficiente para tornar os cidadãos livres. O que garante aos indivíduos toda a liberdade compatível com a vida em sociedade é a atividade da economia de mercado. As constituições e as declarações de direitos não criam a liberdade. Elas simplesmente protegem a liberdade que o sistema econômico de competição garante aos indivíduos contra as intromissões da força policial.

Na economia de mercado, as pessoas têm oportunidade de lutar pela posição que desejam alcançar na estrutura da divisão social do trabalho. Têm a liberdade de escolher a profissão com a qual pretendem servir seus semelhantes. Na economia planejada, elas não têm esse direito. Neste caso, as autoridades determinam a função de cada um. A vontade de um superior promove a pessoa a uma posição melhor ou lhe nega essa promoção. O indivíduo depende inteiramente das boas graças dos que estão no poder. Sob o capitalismo, no entanto, todos tem a liberdade de desafiar os interesses velados dos demais. Se alguém acha que tem a habilidade de atender ao público melhor ou mais barato do que os outros, poderá tentar demonstrar sua eficiência. A falta de recursos não irá frustrar seus planos. Porque os capitalistas estão sempre à procura de pessoas que se disponham a utilizar as reservas monetárias deles da maneira mais lucrativa possível. O sucesso das atividades comerciais de uma pessoa depende exclusivamente da conduta dos consumidores que adquirem aquilo que mais lhes satisfaz.

Também o assalariado não depende da arbitrariedade do empregador. O empresário que deixa de contratar os operários mais qualificados para executar um trabalho e que não lhes paga o necessário para evitar que procurem outro emprego é punido pela diminuição de sua renda líquida. O empregador não está fazendo um favor aos seus empregados. Ele os contrata como um meio indispensável ao sucesso de seus negócios, da mesma forma pela qual adquire matéria-prima e equipamento industrial. O operário tem a liberdade de procurar o emprego que lhe for mais adequado.

O processo de seleção social que determina a posição e o rendimento de cada indivíduo está sempre evoluindo na economia de mercado. Grandes fortunas vão diminuindo e por último desaparecem totalmente enquanto outras pessoas, nascidas na pobreza, chegam a eminentes posições e a consideráveis rendimentos. Quando não existem privilégios e quando os governos não dão proteção a interesses velados ameaçados pela eficiência superior dos recém-chegados, os que adquiriram fortuna no passado são forçados a lutar para mantê-la dia a dia na competição com os demais.

Dentro da estrutura de cooperação social sob a divisão do trabalho, cada um depende do reconhecimento de seus serviços por parte do público comprador do qual ele mesmo faz parte. Todos, ao comprar ou ao deixar de comprar, são membros da suprema corte que atribui a todas as pessoas – e portanto também a si – um lugar definido na sociedade. Todos são úteis no processo que concede a alguns maior renda e a outros, menor. Todos têm liberdade para oferecer uma contribuição que seu semelhante está preparado para recompensar pela atribuição de um rendimento mais elevado. Sob o capitalismo, liberdade significa: não depender da vontade de alguém mais do que alguém possa depender da sua. Nenhuma outra liberdade é concebível quando a produção é executada sob a divisão do trabalho, e não existe perfeita autonomia econômica de todos.

Não é necessário enfatizar que o principal argumento em favor do capitalismo e contra o socialismo não é o fato de que o socialismo deva necessariamente eliminar qualquer vestígio de liberdade e converter todos em escravos dos que detêm o poder. O socialismo é impraticável enquanto sistema econômico porque uma sociedade socialista não teria qualquer possibilidade de recorrer ao cálculo econômico. Este é o motivo pelo qual não pode ser considerado como um sistema de organização econômica da sociedade. É uma forma de desintegrar a cooperação social e de gerar pobreza e caos.

Ao tratar da questão da liberdade, o indivíduo não se refere ao problema econômico essencial do antagonismo entre capitalismo e socialismo. Prefere destacar que o homem ocidental, ao contrário dos asiáticos, é um ser totalmente ajustado à vida em liberdade e foi criado para viver em liberdade. As civilizações da China, Japão, Índia e dos países muçulmanos do oriente próximo não podem ser consideradas incultas pelo simples fato de, tendo existido muito antes, não terem tido contato com as formas de vida ocidental. Esses povos, há muitas centenas ou até mesmo milhares de anos, realizaram feitos maravilhosos nas artes industriais, na arquitetura, na literatura, na filosofia e no progresso das instituições educacionais. Fundaram e organizaram poderosos impérios. Porém, mais tarde, seus esforços diminuíram, suas culturas tornaram-se entorpecidas e inertes, e eles perderam a capacidade de lidar adequadamente com problemas econômicos. Seus intelectuais e artistas desapareceram. Seus artistas e autores copiaram cegamente modelos tradicionais. Seus teólogos, filósofos e advogados entregaram-se a invariáveis exposições de trabalhos antigos. Os monumentos erigidos por seus ancestrais desmoronaram. Seus impérios ruíram. Seu povo perdeu o vigor e a energia e tornou-se apático diante da decadência e do empobrecimento progressivos.

As antigas obras da filosofia e da poesia oriental podem comparar-se às mais valiosas obras do ocidente. Mas durante muitos séculos o oriente não produziu nenhum livro importante. A história intelectual e literária da época moderna não registra o nome de um autor oriental. O oriente deixou de contribuir para o esforço intelectual da humanidade. Os problemas e as controvérsias que agitaram o ocidente permaneceram desconhecidos do oriente. Na Europa, havia excitação; no oriente, estagnação, indolência e indiferença.

O motivo é óbvio. Faltava ao oriente a coisa principal, a ideia de liberdade do estado. O oriente jamais desfraldou o estandarte da liberdade e nunca tentou enfatizar os direitos do indivíduo contra o poder dos legisladores. Nunca levantou a questão da arbitrariedade dos tiranos. Consequentemente, nunca constituiu a estrutura legal que protegeria a riqueza particular do cidadão em relação ao confisco por parte dos déspotas. Ao invés disso, iludidos pela ideia de que a fortuna dos ricos é o motivo da miséria dos pobres, todos aprovaram as atitudes dos governantes que desapropriaram os homens de negócios bem-sucedidos. Isso impediu a acumulação de capital em larga escala e as nações deixaram de desfrutar dos progressos que exigem considerável investimento de capital. Nenhuma “burguesia” pôde se desenvolver e, consequentemente, não houve público para encorajar e patrocinar autores, artistas e inventores. Aos jovens, todas as oportunidades de se destacarem pessoalmente estavam confinadas, exceto uma. Podiam fazer carreira servindo aos príncipes. A sociedade ocidental era uma comunidade de indivíduos que podiam lutar pelos maiores prêmios. A sociedade oriental era um aglomerado de vassalos totalmente dependentes das boas graças dos soberanos. A juventude alerta do ocidente encara o mundo como um campo de ação no qual pode ganhar fama, destaque, reputação e riqueza; nada parece difícil para a sua ambição. A humilde prole dos pais orientais só sabe seguir a rotina de seu meio ambiente. A nobre autoconfiança do homem ocidental encontrou uma expressão triunfante nos ditirambos tais como o hino de Antígona na tragédia de Sófocles a respeito do homem e de seu espírito de aventura e como a Nona Sinfonia de Beethoven. Nunca se ouviu nada semelhante no oriente.

Será possível que os descendentes dos construtores da civilização do homem branco devam renunciar à sua liberdade e voluntariamente entregar-se à suserania de um governo onipotente? Que devam procurar a alegria num sistema no qual sua única tarefa será a de servir como uma peça a mais numa grande máquina projetada e manipulada por um planejador todo-poderoso? Devem as mentalidades das civilizações reprimidas destruir os ideais pelos quais milhares e milhares de seus antepassados sacrificaram a vida?

Ruere in servitium, eles mergulharam na escravidão, observou tristemente Tácito ao falar dos romanos da época de Tibério.


 

Por Ludwig Von Mises, é talvez o maior filósofo da Economia de todos os tempos. Um dos luminares do moderno Libertarianismo, e precursor da Escola Austríaca de Economia, a história deste autor é uma constante fonte de inspiração para os liberais do mundo.

Publicado Originalmente em Portal Libertarianismo

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