O Estado de Direito sem o Estado

“Eu sempre falo que as guerras são causadas apenas por governos, a Somália é a prova, em 12 anos de Anarcocapitalismo não houve guerra e conseguiram erradicar os recém nascidos subnutridos. Todos governos atrapalham a vida de seus cidadãos, o Capitalismo de Livre Mercado é a solução pacífica para nossa nação.” Renato Furtado

Por Spencer MacCallum

Se houvesse tal categoria, a Somália teria um lugar no Guinness World Records como o país com a maior ausência de um governo central em funcionamento. Quando os somalis desmantelaram o seu governo em 1991 e retornaram ao seu status político pré-colonial, a expectativa era de que resultaria em caos – e essa era, claro, a coisa politicamente correta a ser esperada.

Imagine se fosse ao contrário. Imagine qualquer parte do globo não sendo dominada por um governo central e as pessoas desse lugar sobrevivendo, até prosperando. Se isso acontecesse e a ideia se espalhasse para outras partes da África ou outras partes do mundo, a mística da necessidade do estado poderia ser irremediavelmente danificada, e muitos políticos e burocratas poderiam se encontrar andando por aí procurando por trabalho.

Se a expectativa era de que a Somália cairia num abismo de caos, qual é a realidade? Um número de estudos recentes endereça essa questão, incluindo um do economista Peter Leeson ilustrando dados estatísticos do Projeto de Desenvolvimento das Nações Unidas, Banco Mundial, CIA e da Organização Mundial da Saúde. Comparando os últimos 5 (cinco) anos sob o governo central (1985-1990) com os 5 (cinco) anos mais recentes de anarquia (2000-2005), Leeson encontra as seguintes mudanças no bem-estar:

  • A expectativa de vida aumentou de 46 para 48,5 anos. Esta é uma expectativa de vida fraca comparada com as dos países desenvolvidos. Mas em qualquer medida de bem-estar, o que é importante observar não é onde a população se encontra num dado momento, mas qual é a tendência. A tendência é positiva ou é negativa?
  • Número de bebês de um ano totalmente imunizados contra sarampo aumentou de 30% para 40%.
  • Número de médicos por cem mil habitantes aumentou de 3.4 para 4.
  • Número de recém-nascidos com baixo peso / subnutridos caiu de 16 por mil para 0,3 – quase nenhuma.
  • Mortalidade infantil por mil nascimentos caiu de 152 para 114,9.
  • Mortalidade maternal por cem mil nascimentos caiu de 1.600 para 1.100.
  • Percentual da população com acesso ao saneamento básico aumentou de 18 para 26.
  • Percentual da população com acesso a pelo menos uma unidade de saúde aumentou de 28 para 54,8.
  • Percentual da população em estado de pobreza extrema (i.e., com menos de 1 dólar por dia) caiu de 60 para 43.2.
  • Número de rádios por mil habitantes aumentou de 4 para 98,5.
  • Número de telefones por mil habitantes aumentou de 1,9 para 14,9.
  • Número de televisores por mil habitantes aumentou de 1,2 para 3,7.
  • Mortes por sarampo caiu de 8.000 para 5.600.

Outro estudo ainda mais abrangente, publicado, no ano passado, por Benjamim Powell do Independent Institute, conclui: “Verificamos que o padrão de vida da Somália melhorou em termos gerais … não só em termos absolutos, mas em comparação com outros países africanos desde o colapso do governo central da Somália”.

A economia pastoral da Somália é agora mais forte do que a dos vizinhos Quênia ou Etiópia. É a maior exportadora de gado entre os países da África Oriental. As telecomunicações proliferaram-se na Somália; uma chamada telefônica de um aparelho celular é mais barata na Somália do que em qualquer outro lugar na África. Um pequeno número de investidores internacionais está percebendo que o nível de segurança da propriedade e dos contratos na Somália justifica fazer negócios lá. Entre essas companhias estão Dole, BBC, a empresa de entregas DHL, British Airways, General Motors e a Coca-Cola, que recentemente abriu uma grande fábrica de garrafas em Mogadíscio. Um hotel cinco estrelas da rede Ambassador está operando em Hargeisa, e três Universidades estão funcionando normalmente: Universidade de Amoud (1997) em Borama e a Universidade de Mogadíscio (1997) e Universidade de Benadir (2002) em Mogadíscio.

1. O clamor para “estabelecer a democracia”

Tudo isso é terrivelmente politicamente incorreto pela razão que eu sugeri. Consequentemente, as Nações Unidas gastou até agora muito mais do que 2 bilhões de dólares tentando reestabelecer um governo central na Somália. Mas aqui está a ironia: é a presença das Nações Unidas que virtualmente causou toda a turbulência que temos visto na Somália. Deixe-me explicar por que esse é o caso.

Como a maior parte da África pré-colonial, a Somália é tradicionalmente uma sociedade sem estado. Quando as potências coloniais se retiraram, para melhor servir a seus propósitos, eles rapidamente treinaram a população local e estabeleceram governos do estilo europeu no seu lugar.  Presumia-se que esses governos seriam democráticos. Mas logo eles deram lugar a ditaduras brutais.

A democracia não funciona na África por várias razões. A primeira coisa que uma eleição faz é dividir a população em dois grupos – um que governa e outro que é governado. Isso está em desacordo com a tradição Somali. Segundo, para a democracia funcionar, ela depende em teoria, ao menos, de uma população que irá votar sobre certas questões. Mas em uma sociedade familiar como a da Somália, a eleição se dá não no mérito das questões, mas de acordo com a linha dos grupos; vota-se de acordo com a afiliação a um clã. Uma vez que a ética da afinidade requer lealdade a um membro do clã, os vencedores usam o poder do governo para beneficiar seus próprios membros, o que significa a exploração de membros dos outros clãs. Consequentemente, quando existe um aparato governamental com seus tremendos poderes de taxação, de polícia e de monopólio judicial, os interesses dos clãs entram em conflito. Algum clã vai controlar aquele aparato. Para evitar ser explorado por outros clãs, cada um deve tentar ser aquele clã que está no controle.

A turbulência na Somália consiste na manobra dos clãs para se posicionarem de forma a controlar o governo quando ele surgir, e isso têm sido exacerbado pelos governos do mundo, especialmente os Estados Unidos, mantendo viva a expectativa de que um governo será estabelecido em breve e fornecendo armas para qualquer um que pareça no presente que mais capaz de “trazer a democracia” para a Somália. O fenômeno do “senhor da guerra” se refere ao clã e milícias independentes, frequentemente incluindo remanescentes do governo central anterior, que prometem estabelecer um governo sob o controle do seu próprio clã. Eles frequentemente operam fora do controle dos líderes tradicionais e alguma vezes em oposição a eles.

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Por isso que os anos mais violentos na Somália foram os anos que se seguiram a 1991 quando as Nações Unidas estavam presentes fisicamente, tentando impor um governo central. Quando as Nações Unidas se retiraram em 1995, a expectativa de um futuro governo central começou retroceder e as coisas começaram a se estabilizar. Mas as Nações Unidas continuaram seus esforços para reestabelecer um governo por meio de uma série de, aproximadamente, dezesseis mal sucedidas “conferências de paz”. Em 2000, ela estabeleceu um governo, o Governo Nacional de Transição (TNG). No entanto, não só os clãs somalis do norte não reconheceram o TNG, mas também ele foi incapaz de controlar a capital Mogadíscio. Hoje, uma combinação de uma “missão de manutenção de paz” de tropas da Etiópia mantidas pelos Estados Unidos, inimigo tradicional da Somália, e Uganda sob a tutela da União Africana, está em Mogadíscio tentando manter o TNG e assegurar o seu controle sobre o resto da Somália.[1] A violência aumenta.

A situação é curiosamente parecida com um evento da mitologia grega. Os deuses do Monte Olimpo estavam curtindo uma celebração festiva, para a qual, compreensivelmente, não tinham convidado Eris, a deusa da discórdia. Eris, também compreensivelmente, levou o assunto para o lado pessoal. Ela pediu ao ferreiro Hefesto para lhe fazer uma maçã de ouro, na qual estava escrito  — “Para o mais justo”. Então ela abriu um pouco a porta e jogou a maçã dourada no hall da festa. Logo em seguida, os deuses estavam discutindo quem deveria ficar com a maça. A maçã dourada na Somália é a expectativa que logo haverá um governo central. Enquanto houver essa expectativa, os clãs deverão lutar para controlá-lo.

2. Somália e o Império da Lei (estado de direito)

Agora, eu cheguei até esse ponto sem lhes dizer muito sobre a Somália. Ela fica no Chifre da África, aquela parte da África que desemboca no Oceano Índico logo abaixo da Península Arábica. A área da cultura somali inclui todo o Corno e é o lar de aproximadamente 11,5 milhões de pessoas. As potências coloniais arbitrariamente fragmentaram essa área cultural de forma que hoje parte dela fica sob a jurisdição do Quênia, ao sul, parte da Etiópia, a oeste, e parte do Djibuti, ao norte. O restante ao longo da costa está agora sem um governo funcionando.

O que essas pessoas têm em comum, ainda mais do que um idioma similar, estilo de vida e características físicas é um corpo de direito consuetudinário, denominado Xeer, que difere de clã para clã de maneira não significativa como mitos fundadores, mas é extraordinariamente uniforme no que se refere a sua provisão de proteção de pessoas e da propriedade. A Xeer fornece o império da lei (Estado de Direito) – lei consuetudinária, qual seja — permitindo viagens seguras, comércio, casamento, e daí em diante pela região. A  Xeer está mais intacta no norte da Somália, que esteve sob domínio britânico; no sul, os italianos tentaram erradica-la. Mesmo assim, ela sobrevive de maneira significativa em toda parte, mesmo nas áreas urbanas, e virtualmente não foi afetada na área rural da Somália.  A Xeer é o segredo para toda a perplexa pergunta sobre o sucesso da Somália sem um governo central, uma vez que ela fornece um autêntico império da lei (estado de direito) para dar suporte ao comércio e desenvolvimento econômico. Felizmente, sabemos algo sobre a Xeer por causa do Michael van Notten, um advogado holandês que, no início dos anos 1990, casou-se nos moldes do clã Samaron no noroeste da Somália, o quinto maior clã somali, e viveu com eles por, pelo menos, os últimos doze anos de sua vida. Ele aproveitou ao máximo aquela oportunidade para pesquisar sobre a Xeer. O resultado foi seu estudo pioneiro, The Law of the Somalis (O Direito / A Lei dos Somalis) (Red Sea Press, 2005). Van Notten morreu quando seu manuscrito estava parcialmente acabado. Felizmente, ele tinha concluído a maior parte da reunião do material etnográfico. No seu testamento, ele pediu que eu o editasse e concluísse para publicação. A tarefa que permanece é ver o trabalho traduzido para o somali.

3. Principais pontos da Xeer

Há tempo nesta breve conversa para lhes dar somente alguns dos principais pontos da Xeer. Primeiro, a lei e, consequentemente, o crime são definidos em termos de direito de propriedade. A lei é compensatória e não punitiva. Uma vez que direitos de propriedade requerem compensação, em vez de punição, não há prisão e multas são raras. Essas multas quando podem ser impostas raramente excedem à quantia da compensação e não são pagas para nenhum tribunal ou governo, mas diretamente à vítima. Uma multa pode ser imposta quando, por exemplo, a morte de um camelo foi deliberada e premeditada, caso em que a vítima recebe não um, mas dois camelos.

Multas são usadas de outra forma interessante. Espera-se que uma proeminente figura pública como um dignitário religioso ou político ou um policial ou um juiz deve levar uma vida exemplar. Se ele viola a lei, ele paga o dobro do que seria requerido de uma pessoa comum. Deve ser notado, ainda, uma vez que a lei e o crime são definidos em termos de direitos de propriedade, a Xeer é inequívoca em sua oposição a qualquer forma de taxação.

Segundo, para assegurar que a compensação vai estar disponível mesmo nos casos em que o infrator seja uma criança, ou sem recursos, ou louco ou que tenha viajado ao exterior, a Xeer requer que toda pessoa esteja totalmente segurada contra qualquer responsabilidade que ela possa incorrer sob a lei. Se um indivíduo não puder fazer o pagamento devido, um grupo designado de sua afinidade é responsável. Van Notten descreve de uma maneira interessante como isso acontece:

Uma pessoa que viola o direito de alguém e é incapaz de pagar a compensação notifica sua família, que paga em seu nome. De um ponto de vista emocional, esta notificação é um procedimento doloroso, uma vez que nenhum membro da família irá perder a oportunidade de dizer ao malfeitor o quão mau ou burro ele foi. Eles também irão pedir garantias de que ele será mais cuidadoso no futuro. De fato, todos aqueles que devem pagar pelo malfeito de um membro da família irão, a partir de então, ficar de olho nele e tentar interferir antes que ele incorra em outra irresponsabilidade. Eles não irão mais, por exemplo, permitir que ele tenha ou porte uma arma. Enquanto em outros continentes a reeducação de criminosos é tipicamente uma tarefa do governo, na Somália, é responsabilidade da família.

Se a família se cansar de resgatar um ofensor contumaz, ela pode renunciar a ele, caso em que ele se torna um fora-da-lei. Sem estar segurado, ele perde toda a proteção da lei e, para sua segurança, deve deixar o país.

O direito consuetudinário é similar nesse e em muitos outros aspectos ao redor do mundo. Conta-se o exemplo da lenda fundadora do meu próprio clã MacCallum na Escócia. O fundador do clã foi supostamente exilado há 1.500 anos da Irlanda porque ele tinha pavio curto (nervoso) cuja família o rejeitou por envolvê-la em brigas. Na solidão do seu exílio no Mar do Norte, ele se tornou um homem pacífico. Ele não podia retornar à Irlanda, já que ele não estava mais sob a proteção da lei e poderia ser morto com impunidade. Então ele foi para a Escócia e lá fundou o nosso clã.

Um terceiro aspecto sobre a Xeer é que nela não há monopólio da polícia ou de serviços judiciários. Qualquer um é livre para servir nessas capacidades desde que ele não seja, ao mesmo tempo, um dignitário politico ou religioso, uma vez que isso comprometeria a separação precisa de lei, política e religião. Além disso, qualquer um imbuído num cargo desses é sujeito às mesmas leis como todo mundo — e ainda mais: se ele violar a lei, deve pagar indenizações maiores ou multas do que seria aplicado aos demais. Espera-se que figuras públicas apresentem uma conduta exemplar.

Quarto, não há crime sem vítimas. Somente uma vítima ou sua família pode propor uma ação perante um tribunal. Onde não há vítima para um tribunal existir, não se constitui um tribunal. Nenhum tribunal pode investigar por sua própria iniciativa qualquer evidência de um suposto ato ilícito.

Por último, o procedimento judicial é interessante. Desde o nascimento, todo somali tem o seu próprio juiz que irá participar do tribunal que irá julgá-lo caso ele transgrida a lei. Aquele juiz é o seu oday, o líder de sua família expandida que consiste em todos os homens descendentes do mesmo bisavô, junto com suas esposas e filhos. Muitas famílias expandidas formam uma jilib, que é o grupo responsável por pagar o preço de sangue caso um de seus membros mate alguém de outra jilib ou outro clã. O oday, ou juiz, é escolhido cuidadosamente, depois de semanas ou meses de deliberação pelos mais velhos do clã. Ele não tem autoridade sobre a família, mas é escolhido tão somente pelo seu conhecimento das condutas humanas e pela sua sabedoria, e ele pode perder o seu cargo se suas decisões não são respeitadas pela comunidade.

Quando uma ofensa é cometida, o ofensor vai primeiro ao seu oday, que por sua vez forma um tribunal com o oday da vítima. Se os dois odays não conseguem resolver a questão, eles formam outro tribunal composto de odays representando famílias adicionais, jilibs ou clãs. Uma virtude é que, cada pessoa conhecendo desde o nascimento quem será um dos seus juízes, e vice-versa, um oday conhece cada pessoa na sua família expandida intimamente e pode observá-lo e aconselhá-lo antes que o que pode ser um pequeno problema virar um crime.

Tão logo o tribunal esteja formando e aceite a jurisdição sobre o caso, sua primeira ação é indicar um orador que irá repetir em voz alta cada ponto importante feito pelas partes durante a audiência. O Tribunal então anuncia quando e onde irá julgar o caso. Quando a sessão se inicia, o tribunal convida a vítima a apresentar seu caso. Ela tem o direito de indicar um representante para fazer a apresentação em seu lugar. Durante a apresentação, a vítima tem a oportunidade de discutir com sua família para se certificar de que ela não esqueceu nada. Quando a vítima termina, o tribunal pede que ela resuma seu caso e faça seu pedido. Por fim, o tribunal pede ao réu que apresente sua defesa e sua contra-demanda se houver.

Então o tribunal suspende a audiência para deliberar se alguma testemunha deve ser ouvida. Um fato controverso é admitido como evidência apenas quando três testemunhas confirmam sua veracidade. As partes podem convocar peritos e testemunhas de caráter. Se a vítima morreu ou foi ferida, o tribunal irá instruir um dignitário religioso para avaliar como a vítima morreu ou foi ferida. Usualmente, esses dignitários avaliam os danos usuais aplicando os padrões enumerados nos comentários Minhaaj at-Talibiin do acadêmico muçulmano do século doze Nawawii. Quando a vítima elabora seu caso com testemunhas e evidências, ao réu é dada a chance de refutar as alegações, argumentos e evidências apresentadas pela vítima. Não é costume fazer acareação das vítimas.

Finalmente, o tribunal suspende novamente a sessão para avaliar as evidências. Se menos do que três testemunhas atestam um fato, ou se uma testemunha contradiz outra, o tribunal procede ao juramento. Há diversos tipos de juramento. O mais simples começa pela pessoa que faz o juramento dizendo: “Eu juro pela minha virilidade”. Alternativamente, ele pode dizer “Eu juro por Alá”. Um juramento mais forte é o juramento triplo, em que a pessoa faz o mesmo juramento três vezes. Um juramento ainda mais forte é aquele que é repetido cinquenta vezes. Há também o juramento do divórcio, em que a pessoa fazendo o juramento jura pelo seu(s) casamento(s). Se depois for descoberto que ele mentiu, seu(s) casamento(s) se torna nulo.

Deve-se notar que mesmo que a vítima não consiga convencer o tribunal de seu caso, o tribunal usualmente não irá julgar a favor do réu até que ele tenha prestado o juramento de inocência.

Numa conversa mais longa, eu poderia discutir o papel da polícia e a execução de julgamentos, mas esta deve dar alguma idéia do sistema legal praticado pelos somalis. Ele fornece um império da lei (ESTADO DE DIREITO) efetivo inteiramente sem o suporte de um governo.

A Xeer tem o seu lugar entre grandes sistemas legais do mundo como o direito romano, a common law da Inglaterra, a Lei Mercatória e o direito tradicional judeu (Halacha). Ela deve ser extremamente antiga e acredita-se que se desenvolveu no Chifre da África. Não há evidência que ela tenha se desenvolvido em outro lugar ou que tenha se influenciado por nenhum sistema legal estrangeiro. O fato da terminologia legal somali ser praticamente isenta de palavras emprestadas de línguas estrangeiras sugere que a Xeer é realmente original.

O livro de Michael van Notten descrevendo esse sistema legal merece ser melhor conhecido e amplamente lido. É o primeiro estudo sobre qualquer direito consuetudinário a trata-lo não como uma curiosidade do passado, mas como potencialmente instrutivo para uma futura sociedade livre. No seu livro, Van Notten mostra algumas aplicações práticas para o mundo em que nos encontramos hoje, aplicações essas que eu não tive tempo de abordar aqui. Se a intervenção de governos estrangeiros, que se intensificou com a recusa dos somalis de morrer ou de se manterem pobres, irá frustar esse potencial, somente o tempo dirá.

Eu gostaria de terminar com um pedido de ajudar para colocar esse livro em grande circulação.

Se você está ligado com qualquer escolar ou faculdade, por favor, contate-os. Muitas delas irão achar o livro altamente apropriado. Um comentário feito por um ilustre antropologista legal na Amazon.com termina com essa nota:

“A fácil leitura e a relativa brevidade do texto recomendam altamente The Law of the Somalis (O Direito dos Somalis) para uso em aula. Ele se encaixa confortavelmente, e é um complemento estimulante, a títulos político-legais clássicos como Tswana Law (Direito da Tsuana) (I. Schapera), The Cheyenne Way (A maneira Cheyenne) (K. Llewellyn e E.A. Hoebel) e The Judicial Process among the Barotse (O processo judicial entre os Barotse)(M. Gluckman).” – Howard J. De Nike, J.D., Ph.D., Departamento de Antropologia, Universidade do Novo México.


Bibliografia:

De Nike, Howard J. 2006. “Customary Law Upholds Natural Law.” (Direito Costumeiro Suporta o Direito Natural). Amazon.com Customer-Reviews

Leeson, Peter T. 2005. “Better Off Stateless: Somalia Before and After Government Collapse.” (Melhor sem o Estado: Somália antes e depois do colapso do governo). West Virginia University. (PDF)

Powell, Benjamín, Ryan Ford, e Alex Nowrasteh. 2006. “Somalia after State Collapse: Chaos or Improvement?” (Somália depois do colapso do Estado: Caos ou Melhora?). Independent Institute Working Paper No. 64. (PDF)

Van Notten, Michael. 2005. The Law of the Somalis: A Stable Foundation for Economic and Social Development in the Horn of Africa. (O Direito dos Somalis: uma fundaçao estável para desenvolvimento econômico e social no Chifre da África)Trenton NJ: Red Sea Press.

NOTAS:

[1] : Esse artigo foi escrito em 2007. Nos dias atuais os EUA e as Nações Unidas lograram êxito em impor um governo central ao povo somali. Ao que tudo indica, isso vem trazendo consequências drásticas: http://goo.gl/bzw97

Tradução de Ronaldo Bassit. Revisado por Matheus Pacini. // Artigo Original


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Sobre o Autor

Spencer Mac Callum

Spencer MacCallum

Spencer MacCallum é um antropólogo americano e pesquisador do Independente Institute. Especialista em estudos sobre sociedades sem estado, também editou e publicou o livro “The Law of the Somalis”


Publicado Originalmente em Mises.org

Traduzido Originalmente em Libertarianismo

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